
Na minha opnião, o Brasil é o país mais bucrocrático que existe, nada anda, tudo o que você vai fazer é necessário emitir um documento, pagar uma taxa e na maioria das vezes esperar horas, dias ou até meses para resolver seu problema. Nada é resolvido na hora, seja no setor público ou privado, sempre o cliente/contribuinte é enrolado e deixado de lado.
O motivo de minha indignação é devido à tentativa frustrante de receber os rendimentos referentes ao mês de Setembro pelo Programa de Parceiros HOTWords, que para não infrigir às leis de nosso país chamado Brasil, é obrigado a exigir uma Nota Fiscal Avulsa para os parceiros cujo rendimento ultrapassaram um teto estabelecidos pelo programa.
Pois bem, o Trankera ultrapassou este limite no mês de Setembro, e me ví obrigado a emitir a MALDITA NOTA FISCAL AVULSA pela prefeitura da capital onde resido atualmente (Belo Horizonte/MG).
Até aí tudo bem, pensei; “é só ir até à Prefeitura e requerer a tal Nota Fiscal Avulsa“, porém a coisa não é tão fácil como imaginei que seria. Liguei para a Prefeitura de Belo Horizonte para saber como era o processo para emissão da Nota Fiscal Avulsa, e como todo serviço público, conversei com umas sete pessoas diferentes, ninguém sabia de nada, até que a oitava pessoa que me atendeu me deu a informação que a Prefeitura de Belo Horizonte, representada pelo Excelentíssimo Sr. Fernando Pimentel, atual prefeito da Capital de Minas Gerais, NÃO emite Nota Fiscal Avulsa para pessoa Física, conforme descrito abaixo:
“Assim, o Município de Belo Horizonte não concede Autorização para a Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, nem Nota Fiscal de Serviços Avulsa para profissionais autônomos, sendo legal a emissão do Recibo de Pagamento de Autônomo - RPA, mediante a apresentação da Ficha de Inscrição Cadastral - FIC, no caso de Profissional Autônomo que não é isento do ISSQN.”
Folhetos Informativos - ISS - Prefeitura de Belo Horizonte
Ou seja, um autônomo simplesmente é proibido de requerer Nota Fiscal Avulsa pela Prefeitura de Belo Horizonte, e foi neste ponto que me vi numa situação difícil, não tenho empresa, e também não conheço quem tem uma empresa que possa emitir tal nota para mim. Contactei um contador para saber como proceder neste caso, o contador por sua vez me informou que eu tinha duas saídas, ou emitia um RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) ou seria obrigado a registrar uma empresa para receber o pagamento. Infelizmente por normas internas o Programa de Parceiros HOTWords não aceita RPA, e sobrou apenas a última opção, que é registrar uma empresa em meu nome, porém com meus rendimentos atuais não é viável a abertura de uma empresa.
Em resumo, estou fazendo esta postagem para demonstrar minha indignação com base nas Burocracias do nosso Brasil, “corrupção chamada de país”, que cobra um dos maiores impostos (senão o maior) do mundo, e não dá ao contribuinte o mínimo de atenção, e também para solicitar ao HOTWords que estude uma forma de pagamento mais simples e menos burocrática para que seus Parceiros consigam receber seus rendimentos.
Agradeço à Lívia do HOTWords pela atenção e prorrogação do prazo para o envio dos documentos para o recebimento, porém informo que não conseguirei enviar os documentos até amanhã, devido ao fato descrito acima.